Paulo Gustavo

Paulo Gustavo Jus plus k

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Publicações

  • Divulgação não autorizada de obra protegida na internet

    17/10/2007 01:00 2

    É muito comum entre os estudiosos da propriedade intelectual o entendimento de que a divulgação não autorizada de obra protegida por direito autoral na internet consistiria numa violação ao direito patrimonial de reprodução. Sem dúvida, o caso implica em ato…

  • A fraude da urna eletrônica

    01/11/2000 01:00 9

    O Brasil foi o primeiro país do mundo a informatizar totalmente o processo eleitoral, e ainda é o único. Mas a urna eletrônica brasileira, tal como está, representa, sob a aparência de um pioneirismo tecnológico, um retrocesso na instituição democrática...

  • Tribunal do júri e privilégio de foro

    01/07/2000 00:00 3

    Foro privilegiado na Constituição Federal A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXVIII, alínea d, concedeu ao tribunal do júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Entendem-se estes como os previstos nos…

  • Processo penal eleitoral

    01/07/2000 00:00Com Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou 1

    A fim de emprestar agilidade à Justiça Eleitoral no processo e julgamento dos crimes eleitorais, o Código Eleitoral (Lei nº. 4.737, de 15 de julho de 1965) apresenta um sistema processual especial, ligeiramente simplificado, mas sem desvirtuar o direito ao…

  • Homicídio e lesão corporal: forma culposa qualificada no CTB

    01/07/2000 00:00 2

    O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997) inovou no sistema penal brasileiro, ao trazer uma seção que enumera os crimes de trânsito em espécie (arts. 302 a 312). Destes novos tipos penais, destacam-se…

  • A importância da informática para o profissional do Direito

    01/06/1999 00:00 1

    As convencionais bibliotecas jurídicas tornam-se objetos do passado. Prevê-se, em futuro não muito remoto, a ligação de escritórios de advocacia aos centros de computação, através de um aparelho de vídeo, para consultas, e um teletipo para entrega de cópias de…

  • Cartões de crédito

    27/01/1998 01:00 3

    HISTÓRICO O cartão de crédito é uma criação relativamente recente, tendo surgido no início deste século. A primeira idéia a se assemelhar com os atuais cartões de crédito foram os "cartões de credenciamento" (retail cards) emitidos por alguns hotéis europeus,...

  • Validade da indexação de contratos a moeda estrangeira

    02/02/1997 01:00 1

    Até a segunda década de nosso século, vigorava absoluto e intangível o princípio do nominalismo. Assim, o devedor de uma quantia em dinheiro se libera da obrigação pela entrega da mesma quantidade de moeda recebida (mesmo valor nominal, facial), independentemente...

  • Vagas de garagem em condomínios

    19/11/1996 01:00 7

    Para quem gosta de números, aqui vai um bom motivo para continuar lendo este ensaio. 25% dos julgados a respeito de condomínios se referem a um único assunto: garagem. E não é difícil descobrir a razão. Trata-se de um tema...